O Espresso Italiano / Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES- PLANOS DE ASSINATURA

1. Aplicabilidade
11.1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao Plano de Assinatura celebrado entre si e O Espresso Italiano Lda., com sede na Rua de Santo António Nº 838 4755-165 Cristelo Barcelos, pessoa coletiva n.º 514.728.566, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelos.
1.2. Ao optar por adquirir um Plano de Assinatura Mitaca aceita os presentes Termos e Condições.
1.3. Os Planos de Assinatura só podem ser celebrados por pessoas singulares, maiores de 18 anos de idade e a residir em Portugal e pessoas coletivas com sede em Portugal. É limitado a um Plano de Assinatura de Máquina ou Café por pessoa singular ou coletiva, ou seja, a adesão de um impede a de outro, até que o primeiro deixe de estar ativo.
1.4. As pessoas singulares ou pessoas coletivas que pretendam subscrever o Plano de Assinatura devem estar registadas como clientes O Espresso Italiano. Caso não estejam registados, deverão efetuar o registo através do site 
www.oespressoitaliano.com, ou na loja física situada no Largo das Necessidades Nº209 4740-688 Barqueiros Barcelos.

2. Plano de Assinatura Mitaca
2.1. O presente Plano de Assinatura Mitaca  consiste na aquisição de uma máquina de café Mitaca dos modelos disponíveis para o Plano de Assinatura pelo valor de €20 (vinte euros), mediante o pagamento de uma mensalidade fixa, cujo montante dependerá da quantidade de bebidas selecionada, durante o prazo de 12 meses. A mensalidade será completamente revertida em crédito para utilizar em aquisição de café e acessórios.
2.2. O Plano de Assinatura Mitaca pode ser celebrado com O Espresso Italiano Lda. através dos seguintes canais:
a) online através do site 
www.oespressoitaliano.com;
b) na Loja O Espresso Italiano.

3. Formas de Pagamento
3.1. Subscrição Online (ECommerce):
3.1.1. Caso subscreva o seu Plano de Assinatura através do site, as prestações mensais serão pagas exclusivamente através do cartão de crédito indicado para o efeito, sendo os montantes debitados naquele cartão mensalmente durante a vigência do Plano de Assinatura.
3.1.2. A primeira mensalidade será debitada no dia 5 de cada mês.
3.1.3. Para segurança das transações realizadas e garantia de que o seu cartão de crédito não está a ser usado sem o seu consentimento, reservamo-nos o direito de confirmar alguns dados pessoais nomeadamente, nome, endereço e outras informações pessoais fornecidas por si durante o processo de encomenda, comparativamente a bases de dados de terceiros apropriadas.
3.1.4. Não é permitida a alteração do meio de pagamento referido em 3.1.1. durante a vigência do Plano de Assinatura, no entanto, as informações do cartão de crédito devem ser atualizadas sempre que necessário pelo cliente.
3.1.5. A alteração do meio de pagamento referido em 3.1.1. apenas será permitida em situações excecionais durante o período de vigência do contrato do Plano de Assinatura.
3.1.6. As informações do cartão de crédito devem ser atualizadas sempre que necessário pelo cliente.
3.2. Subscrição na Loja O Espresso Italiano:
3.2.1. Caso subscreva o seu Plano de Assinatura de Máquina através da nossa loja (2.2.b), as mensalidades serão pagas através de débito direto, devendo para o efeito e na respetiva compra fornecer os seus dados bancários com respetivo comprovativo e a devida autorização de débito.
3.2.2. A primeira mensalidade do Plano de Assinatura será paga no ato da compra da máquina selecionada e revertida de imediato em cápsulas de café, consoante o plano escolhido. As restantes mensalidades serão debitadas na conta indicada.
3.2.3. A alteração do meio de pagamento apenas será permitida em situações excecionais durante o período de vigência do contrato do Plano de Assinatura. O pedido de alteração deve ser realizado exclusivamente na nossa loja situada no Largo Nossa Senhora das Necessidades Nº209 4740-688 Barqueiros Barcelos.
3.2.4. A mensalidade do Plano de Assinatura será paga no ato da compra da máquina selecionada através de cartão de crédito, podendo posteriormente ser revertida em cápsulas de café e outros produtos.

4. Utilização dos créditos
4.1. As mensalidades pagas na vigência do Plano de Assinatura serão creditadas, após boa cobrança, na sua conta cliente.
4.2. O crédito disponibilizado (em montante igual à mensalidade paga pelo Cliente) pode ser utilizado em cápsulas e outros produtos adquiridos em qualquer um dos canais de venda.
4.3. O crédito não é reembolsável nem transferível para outra Conta de Cliente, e não poderá ser trocado por numerário.
4.4. Se não utilizar o crédito disponível no mês em que este é disponibilizado, o respetivo montante acumulará com o crédito do mês seguinte, e assim consecutivamente, ficando os montantes não utilizados disponíveis até 2 anos a contar da data de cessação do Plano de Assinatura (exceto nos casos de resolução por incumprimento ou cessação antecipada).
4.5. Qualquer crédito remanescente expira após o período de dois anos, ou independentemente do período, quando se verifique uma situação de incumprimento contratual ou cessação antecipada do contrato, pelo que o Cliente não receberá qualquer reembolso.
4.6. O Cliente pode verificar a todo o momento o seu saldo atual de crédito acedendo à sua conta em 
www.oespressoitaliano.com.
4.7. O Cliente não pode utilizar o crédito existente na sua Conta para pagar qualquer mensalidade de um Plano de Assinatura.

5. Direito de livre resolução (exclusivo para subscrições online (eCommerce)
5.1. No caso de subscrição do presente Plano através do nosso site 
www.oespressoitaliano.com, tem o direito de resolver livremente o seu Plano de Assinatura Mitaca, sem apresentar qualquer justificação, desde que o realize no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que receber a máquina de café Mitaca.
5.2. Para exercer o seu direito de livre resolução do Plano de Assinatura Mitaca, deverá informar-nos da sua decisão, por meio de uma declaração escrita e clara, durante o prazo de 14 dias. Poderá utilizar a opção “Contacte-nos” no site, contactar o nosso Customer Service através do formulário disponível em 
https://www.oespressoitaliano.com.
5.3. Deve devolver-nos ou entregar-nos a máquina de café Mitaca recebida, ou que se encontrava em trânsito na altura em que nos notificou do exercício do seu direito de livre resolução. Para esse efeito, poderá contactar o nosso Customer Service para agendar a recolha.
5.4. A máquina deve encontrar-se inutilizada, limpa e em boas condições, sob pena de não aceitarmos a sua devolução.
5.5. Ao exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias previsto na cláusula 5.1. reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos efetuados por si.
5.6. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, o mais tardar 14 dias após recebermos a máquina de café Mitaca. Não incorrerá em quaisquer encargos como resultado do reembolso.
5.7. Caso cancele o contrato antes de receber a máquina de café Mitaca procederemos ao reembolso no prazo de 14 dias a contar da data a partir do qual o serviço de devolução foi registado. Poderemos reter o reembolso até recebermos a máquina de café Mitaca.

6. Garantia e Serviço Pós-Venda
6.1. As máquinas adquiridas ao abrigo do Plano de Assinatura Mitaca beneficiam de uma garantia de 2 anos para pessoas singulares e de 6 meses para pessoas coletivas.
6.2. Em caso de avaria ou mau funcionamento deverá contactar o nosso Customer Service através do nosso site
www.oespressoitaliano.com.

7. Vigência e Denúncia
7.1. O Período de Vigência do Plano de Assinatura Mitaca é de 12 meses, a contar da data da sua celebração.
7.2. Caso pretenda denunciar o seu Plano no final dos primeiros 12 meses, deverá denunciá-lo até 15 dias antes do seu termo, utilizando o formulário disponível em 
www.oespressoitaliano.com, ou enviando uma carta registada para O Espresso Italiano Lda., Rua de Santo António Nº 838 4755-165 Cristelo Barcelos.
7.3. Caso não tenha denunciado o seu Plano nos termos do número anterior, este renovar-se-á automaticamente por mais 12 meses e assim subsequentemente, podendo, porém, denunciá-lo a todo o momento, da forma indicada no número anterior no prazo de 15 dias antes do termo pretendido.

8. Cessação antecipada e Incumprimento
8.1. Caso pretenda cessar o seu Plano de Assinatura antes do termo do Período de Vigência de 12 meses, poderá fazê-lo por meio de uma declaração escrita e clara, através da opção “Contacte-nos” no site, através do formulário disponível em  
www.oespressoitaliano.pt.
8.2. O cancelamento do Plano de Assinatura Mitaca antes do termo de vigência pressupõe o pagamento da taxa de cancelamento correspondente ao Plano de Assinatura selecionado, deduzido de eventuais créditos que detenha na sua conta de cliente. O valor da taxa de cancelamento não será convertido em crédito.
8.3. O número anterior não se aplica se exercer o direito de livre resolução, conforme estabelecido na cláusula 5.
8.4. Em caso de não pagamento da mensalidade na data do seu vencimento, O Espresso Italiano Lda. procederá ao bloqueio do acesso à sua conta e ao seu crédito até que o pagamento seja feito.
8.5. Se o pagamento permanecer pendente 60 dias após a data de vencimento da mensalidade, O Espresso Italiano Lda. poderá resolver o Plano de Assinatura com justa causa, sendo aplicáveis as penalizações previstas na cláusula 8.2., bem como expirados todos os créditos por utilizar.

9. Proteção de Dados Pessoais
Responsável: O Espresso Italiano Lda.
Finalidade: Gerir e cumprir com as obrigações decorrentes do Plano de Assinatura Mitaca
Fundamento legal: Cumprimento de obrigações contratuais e legais
Destinatários dos dados: O Espresso Italiano Lda. não cede os dados a terceiros, exceto se para cumprimento de obrigações legais, nem os utiliza para finalidades distintas das definidas neste documento. Pode transmitir dados a subcontratantes para o cumprimento das obrigações contratuais decorrentes do Plano de Assinatura
Direitos: Pode aceder, retificar e eliminar os seus dados na sua conta de cliente online, através do email geral@oespressoitaliano.com  ou na loja física.
Prazo de conservação: Pelo período necessário ao cumprimento das obrigações contratuais e legais
Informação adicional: Pode ainda reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do site www.cnpd.pt.
Pode encontrar todas as informações sobre como O Espresso Italiano Lda. utiliza os seus dados na sua Política de Privacidade disponível em 
www.oespressoitaliano.com

10. Outras Condições
10.1. O Plano de Assinatura é limitado ao stock existente.
10.2. O Espresso Italiano Lda. poderá alterar os termos e condições do Plano de Assinatura mediante comunicação prévia aos clientes.
10.3. O Espresso Italiano Lda. reserva-se o direito de cancelar a modalidade de Plano de Assinatura Mitaca a qualquer momento.
10.4. Aos Planos de Assinatura subscritos online aplicam-se as restantes condições de venda à distância disponíveis em 
www.oespressoitaliano.com em tudo o que não conflitue com as presentes condições.
10.5. As presentes condições regem-se pela lei portuguesa, sendo exclusivamente competente o foro de Barcelos em caso de litígio.
10.7. Em caso de litígio, pode em alternativa recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios disponível no site www.consumidor.pt.

O Espresso Italiano Lda
Versão inicial: 26 de Outubro de 2020